A Instrução CVM 175, em vigor desde 2023, trouxe mudanças profundas ao setor de fundos de investimento no Brasil. Criada com o objetivo de unificar, atualizar e simplificar as regras anteriores, a norma representa um avanço regulatório e exige mudanças práticas por parte de gestores e administradores. Na visão do especialista Rodrigo Balassiano, a ICVM 175 marca uma nova etapa de maturidade para o mercado nacional, mas exige preparo e responsabilidade para sua implementação.
A norma substitui dezenas de instruções anteriores, estabelecendo um marco único para o funcionamento dos fundos. Com ela, o setor passa a operar com mais clareza jurídica, estruturas flexíveis e padrões que se aproximam dos praticados em mercados mais desenvolvidos.
ICVM 175 e a flexibilização das estruturas de fundos
Uma das mudanças mais significativas da ICVM 175 é a possibilidade de um único fundo possuir diversas classes e subclasses de cotas. Isso permite que diferentes estratégias, com perfis de risco e liquidez distintos, convivam em uma mesma estrutura. Na prática, oferece aos investidores uma experiência mais personalizada e, aos gestores, maior eficiência na administração de ativos.
Contudo, essa flexibilização impõe desafios operacionais. Para que as diferentes classes funcionem de maneira independente, é necessário atualizar sistemas, rever controles internos e garantir uma comunicação clara com os cotistas. De acordo com Rodrigo Balassiano, a correta implementação dessa nova lógica exige integração entre áreas técnicas, jurídicas e comerciais — algo que apenas instituições bem preparadas conseguem realizar com segurança.
Além disso, a norma reforça a necessidade de transparência nos documentos regulatórios, exigindo descrições detalhadas sobre objetivos, taxas e riscos associados a cada classe.
Responsabilidades reforçadas entre gestores e administradores
Com a ICVM 175, também houve um redesenho das funções de cada agente no fundo. O gestor agora é responsável exclusivamente pelas decisões de investimento, enquanto o administrador se concentra nas funções fiduciárias, operacionais e de atendimento. Essa divisão busca evitar sobreposições e conflitos de interesse, além de tornar o mercado mais profissional e organizado.
Segundo Rodrigo Balassiano, a clareza na separação de papéis melhora a prestação de contas e eleva a confiança dos investidores. A norma também determina maior rigor nos controles internos, no gerenciamento de riscos e na transparência dos processos de governança.
Na prática, os administradores precisarão garantir que todos os processos estejam documentados, auditáveis e em conformidade com a regulação. O papel do compliance, portanto, torna-se ainda mais estratégico.
Desafios práticos na adoção da ICVM 175
Embora represente um avanço, a ICVM 175 impõe desafios significativos às instituições, especialmente na fase de transição. Fundos existentes precisam ser adaptados, contratos revisados e equipes capacitadas para lidar com as exigências da nova norma.
Rodrigo Balassiano ressalta que, sem um planejamento sólido, a adaptação pode se tornar fonte de riscos operacionais e reputacionais. A pressão por prazos, aliada à complexidade das mudanças, exige comprometimento dos líderes e investimentos em tecnologia e capacitação. O mercado, atento a essas movimentações, valoriza quem cumpre a regulação de forma eficaz e transparente.
Perspectivas para a regulação e o crescimento do setor
A ICVM 175 projeta um futuro mais robusto e competitivo para a indústria de fundos no Brasil. Com estruturas mais flexíveis, governança reforçada e maior transparência, o mercado tende a atrair novos perfis de investidores — incluindo estrangeiros — e a diversificar seus produtos.
A visão de profissionais como Rodrigo Balassiano reforça que esse é um marco importante para o setor. A adaptação bem-feita à ICVM 175 pode representar não apenas conformidade regulatória, mas também uma vantagem estratégica para instituições que buscam crescer com solidez e profissionalismo.
Autor: Pavel Novikov