No entendimento de Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, muitos produtores acreditam que o Funrural é responsabilidade exclusiva de quem compra a produção, nunca do próprio produtor rural. Essa crença é só parcialmente verdadeira, e o erro nela escondido aparece, na maior parte dos casos, tarde demais, já como cobrança formal.
O Funrural é a contribuição previdenciária devida sobre a comercialização da produção rural, e a lei atribui ao comprador, quando é pessoa jurídica, o dever de reter e recolher o valor no momento da compra. O problema começa quando essa retenção não acontece, ou acontece de forma incompleta.
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Como o Funrural funciona na venda da produção rural?
Quando o comprador é pessoa jurídica, cabe a ele calcular o Funrural sobre o valor da nota fiscal, reter esse montante do pagamento feito ao produtor e recolher o valor aos cofres públicos em nome do vendedor. O produtor recebe o valor líquido, já descontada a contribuição.
Esse mecanismo funciona bem quando o comprador cumpre a obrigação corretamente. O risco aparece quando o desconto aparece na nota, mas o recolhimento efetivo não é feito, ou quando a nota simplesmente não discrimina a retenção de forma correta.
Uma cooperativa que não reteve o Funrural corretamente
Parajara Moraes Alves Junior descreve o caso de um produtor de grãos que vendeu parte da safra para uma cooperativa regional ao longo de dois anos seguidos. As notas fiscais emitidas pela cooperativa traziam o desconto do Funrural, mas o valor nunca chegou a ser recolhido pela cooperativa junto à Receita Federal.
O produtor seguiu a rotina normal: recebia o valor líquido, guardava a nota fiscal e não tinha motivo aparente para desconfiar de que algo estava errado. A falha só veio à tona quando a Receita cruzou os dados de comercialização da cooperativa com os recolhimentos efetivamente feitos.
A cooperativa havia descontado o valor de centenas de produtores, mas recolhido apenas parte dele aos cofres públicos, num problema de fluxo de caixa que se arrastava havia meses sem que ninguém fora da cooperativa soubesse.
Por que a retenção incorreta vira dívida do próprio produtor?
Segundo Parajara Moraes Alves Junior, a legislação previdenciária permite que a Receita cobre o Funrural não recolhido diretamente do produtor rural, mesmo quando o desconto já apareceu na nota fiscal de venda. A responsabilidade do comprador não afasta automaticamente a do vendedor.
Isso significa que, na prática, o produtor pode ser cobrado duas vezes pela mesma contribuição: primeiro no desconto sofrido no momento da venda, depois na notificação da Receita cobrando o valor que a cooperativa não repassou.
O que fazer quando a retenção não aparece na nota?
Ao identificar uma nota sem discriminação clara do Funrural, o primeiro passo é formalizar por escrito a solicitação de regularização junto ao comprador, com prazo definido para resposta. Guardar esse registro é o que sustenta qualquer defesa futura perante o Fisco.
Parajara Moraes Alves Junior sugere reunir todo o histórico de notas do período suspeito antes de qualquer contato formal, para que o pedido de regularização já venha acompanhado dos números exatos em discussão.
Se o comprador não regularizar a situação, o produtor ainda pode antecipar o próprio recolhimento da diferença, reduzindo o risco de juros e multa mais altos numa eventual notificação futura da Receita Federal.
Como evitar que o problema se repita a cada safra?
Parajara Moraes Alves Junior indica que conferir a nota fiscal no mesmo mês da venda, e não apenas no fechamento anual, é o hábito que mais reduz esse tipo de risco. O atraso na conferência é o que transforma um erro pontual do comprador em passivo acumulado do produtor.
Diversificar, quando possível, os compradores da produção reduz outro tipo de risco: a dependência de um único elo da cadeia concentra num só lugar todo o efeito de uma eventual falha de recolhimento. O caso da cooperativa terminou resolvido sem prejuízo definitivo para o produtor, mas só porque a conferência regular das notas identificou o problema a tempo.