Infelizmente, todos os dias, diversos brasileiros ficam desempregados e perdem sua principal fonte de renda. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que é muito importante que todos os trabalhadores brasileiros conheçam seus direitos frente à demissão, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue lendo o artigo!
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é uma das categorias de desligamento de um profissional de determinada empresa no qual não há um motivo legal para tal. Dessa forma, segundo o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, por não haver motivo legal para o desligamento, a empresa deve se responsabilizar e recompensar o ex-funcionário com benefícios previstos nas regras trabalhistas.
De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, essa modalidade de desligamento dos profissionais de uma empresa torna obrigatório o pagamento de benefícios ao funcionário como, honorários e indenizações. Sendo uma obrigação a ser cumprida fundamental para que o ex-empregado não seja pego de surpresa pela demissão e tenha a oportunidade de procurar outro emprego com calma.
Direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa
O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que entender melhor sobre os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, é essencial para que os trabalhadores não sejam prejudicados e tenham seus direitos feridos por empresas de má fé. Para isso, conheça os três principais direitos do trabalhador em casos como esse, a seguir:
Salário e décimo terceiro
O principal direito que deve ser garantido a todo trabalhador que é desligado de sua empresa sem justa causa é o salário referente ao número de dias trabalhados até o dia do seu desligamento. Além desse valor do salário, deve ser pago ao trabalhador o valor correspondente ao 13° salário proporcional aos meses trabalhados pelo empregado. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita ser importante garantir o cálculo correto desses valores.
Verba de férias e FGTS
Outros direitos muito importantes e que devem ser garantidos pelos empregadores aos seus empregados que estão em processo de desligamento sem justa causa, são o pagamento da verba de férias e do FGTS. A verba de férias é o termo que caracteriza o pagamento do valor referente ao valor do pagamento de férias que são direito do trabalhador. Além disso, o trabalhador tem direito de retomar o FGTS depositado na Caixa Econômica Federal.
Seguro desemprego
O seguro desemprego também é um dos principais direitos no qual o doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita ser importante de se atentar ao se deparar com uma situação de desemprego sem justa causa. Esse seguro configura como o recolhimento de um valor em parcelas baseado no salário e tempo de serviço do empregador naquela determinada empresa.
Aviso prévio
Por fim, de acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, todo trabalhador que é desligado de uma empresa através da demissão sem justa causa tem direito a receber um aviso prévio de dispensa. Quando não há um aviso prévio, o empregador deve pagar uma indenização. Para garantir que todos os seus direitos sejam garantidos, é muito importante conhecer esses e todas as outras obrigações envolvidas na demissão sem justa causa.
