A Advocacia-Geral da União voltou ao centro das discussões sobre regalias no funcionalismo público após ampliar o auxílio-saúde dos seus membros para cobrir despesas com academias de ginástica, procedimentos de fertilização in vitro e gastos médicos de parentes por afinidade, categoria que inclui sogros, genros, noras e cunhados. A medida, comunicada pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios no final de abril de 2026, não se aplica aos servidores técnicos do órgão, somente aos advogados públicos. Este artigo analisa o contexto da decisão, sua relação com o debate nacional sobre penduricalhos e o que ela revela sobre a lógica de autoproteção remuneratória dentro da estrutura federal.
O que mudou e por que importa
A ampliação do auxílio-saúde da AGU não surgiu no vácuo. Ela ocorreu cerca de um mês após o Supremo Tribunal Federal estabelecer limites para os chamados penduricalhos no Judiciário, ou seja, benefícios extras que somados ao salário base podem elevar a remuneração de servidores e magistrados a patamares muito acima do teto constitucional. Embora a AGU esteja formalmente vinculada ao Poder Executivo, o órgão foi incluído na decisão do STF por conta do bônus de produtividade conhecido como honorário de sucumbência, que pode complementar a remuneração até o limite de R$ 46,3 mil mensais.
O auxílio-saúde, porém, opera em outra lógica: trata-se de um benefício que excede o próprio teto constitucional e, com a nova regulamentação do conselho gestor, pode chegar a R$ 7 mil por mês. A amplitude das despesas cobertas, que agora vai da musculação a procedimentos de reprodução assistida e a tratamentos médicos de parentes por afinidade, transforma o que deveria ser um auxílio-saúde básico em algo que se aproxima de um plano de bem-estar ampliado, financiado por recursos que não passam pelo caixa geral do Tesouro Nacional.
A fonte dos recursos e o silêncio estratégico
Um aspecto pouco debatido publicamente é a origem do dinheiro que sustenta esses benefícios. A AGU possui uma fonte de receita própria: quando contribuintes quitam dívidas com a União, pagam uma taxa de até 20% sobre o valor recuperado. Antes da criação do sistema de honorários de sucumbência, esse montante ingressava nos cofres públicos. Com a mudança, os valores passaram a ser destinados ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios. Segundo apuração jornalística, entre 2017 e 2024, a União deixou de arrecadar R$ 11 bilhões em decorrência desse redirecionamento de recursos.
Ademais, pessoas e empresas que perdem ações contra a União também pagam honorários advocatícios ao conselho, o que turbinou ainda mais o caixa disponível para a categoria. Com esse volume de recursos, o CCHA criou o auxílio-saúde próprio em 2024 e agora o expande. O argumento de que os recursos não transitam pelo Tesouro Nacional pode parecer tecnicamente adequado, mas é insuficiente para afastar o debate sobre a legitimidade e a proporcionalidade do benefício.
O aval do TCU e suas limitações
O Tribunal de Contas da União reconheceu a regularidade do auxílio-saúde após o conselho substituir o modelo de depósito automático pelo sistema de reembolso com comprovação de despesas. A mudança foi exigida pelo próprio TCU, que havia considerado o formato anterior irregular. Com o novo desenho, a corte de contas entendeu ser possível descartar irregularidade, desde que respeitados os princípios constitucionais pertinentes.
O aval do TCU, entretanto, não significa que a medida seja imune ao escrutínio político e social. Legalidade formal e razoabilidade substantiva são conceitos distintos. Cobrir academias e despesas médicas de sogros com recursos oriundos de taxas pagas por devedores da União é algo que certamente não encontraria respaldo fácil junto à opinião pública, especialmente num contexto em que o debate sobre privilégios do funcionalismo federal está mais aceso do que nunca.
O padrão que se repete
O episódio da AGU ilustra uma dinâmica recorrente na administração pública brasileira: conselhos gestores com autonomia de regulamentação tendem a ampliar benefícios de forma progressiva, muitas vezes ao abrigo de tecnicidades jurídicas que dificultam a contestação imediata. O resultado é uma criatividade institucional voltada não para o serviço público, mas para a proteção e expansão da remuneração indireta de categorias já bem remuneradas.
A decisão do STF de estabelecer um teto de 35% para os penduricalhos no Judiciário foi apresentada como um freio necessário. No entanto, enquanto outros mecanismos de remuneração indireta operam à margem dessas restrições, o debate sobre isonomia e responsabilidade fiscal permanece incompleto. A ampliação do auxílio-saúde da AGU não é apenas uma notícia de página de política, é um termômetro do quanto o Estado ainda tem a avançar na transparência e na racionalização dos seus gastos com pessoal.