O Direito de família é um ramo jurídico que regula as relações familiares e os efeitos patrimoniais e civis decorrentes delas. Casamentos, divórcios, adoções, uniões estáveis e mudanças de nome não só impactam diretamente a vida das pessoas, como também refletem nos registros públicos, onde tais atos ganham validade jurídica. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os cartórios exercem um papel essencial na formalização dessas mudanças, assegurando a legalidade, publicidade e eficácia dos atos da vida civil.
Por isso, a atuação conjunta entre o Direito de família e os serviços notariais e registrais fortalece o sistema jurídico como um todo, trazendo segurança jurídica e proteção às partes envolvidas.
Como o Direito de família se manifesta nos registros públicos
A relação entre o Direito de família e os registros públicos é direta e constante. A cada evento significativo na vida familiar — nascimento, casamento, separação, adoção ou óbito — há a necessidade de registro ou averbação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Esses atos não apenas documentam os fatos, mas são condições indispensáveis para que produzam efeitos legais perante terceiros.
Por exemplo, uma sentença de divórcio, por si só, não altera a certidão de casamento. É necessário que ela seja levada ao cartório para averbação, a fim de que terceiros — como bancos, empresas ou instituições públicas — possam reconhecer formalmente o novo estado civil. O mesmo vale para ações de reconhecimento de paternidade, mudança de sobrenome ou formalização de guarda.
Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse processo não é apenas burocrático, mas um instrumento de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos, permitindo que a documentação reflita com precisão a realidade jurídica das relações familiares.
União estável, regime de bens e registros imobiliários
A formalização da união estável é outro ponto importante dentro do Direito de família que gera reflexos nos registros públicos. Embora a união estável não exija registro obrigatório, sua formalização por escritura pública é altamente recomendada para garantir segurança patrimonial e clareza no regime de bens escolhido pelo casal.
Quando a união estável é reconhecida e registrada, seus efeitos podem se estender aos registros de imóveis, sobretudo no caso de aquisição de bens durante a convivência. A averbação nos registros imobiliários permite indicar a existência de meação, protegendo direitos e evitando litígios em caso de dissolução da união.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, registrar corretamente os efeitos da união estável contribui para a proteção do patrimônio e para a organização jurídica da vida do casal, especialmente em cenários de partilha ou sucessão.
Alterações de nome e identidade: reflexos sociais e legais
Outro aspecto que exemplifica os reflexos do Direito de família nos registros públicos diz respeito à alteração de nome e filiação. Adoções, mudanças de gênero, reconhecimento de multiparentalidade e outras situações exigem que os dados registrados sejam atualizados, garantindo que a documentação represente com fidelidade a identidade civil da pessoa.
Essas alterações são realizadas mediante autorização judicial ou administrativa, e devem ser formalizadas no cartório competente. Uma vez concluídas, produzem efeitos imediatos em documentos como certidão de nascimento, CPF, RG, passaporte e registros escolares ou profissionais.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima ressalta que o respeito à identidade e à dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Direito de família, e os cartórios, ao atualizar registros com agilidade e precisão, colaboram ativamente para a efetivação desses direitos.
Conclusão: registros que refletem vínculos e garantem direitos
A presença do Direito de família nos registros públicos é um reflexo direto da função social exercida pelos cartórios. Ao formalizar atos que alteram a estrutura familiar, os registros garantem segurança jurídica, autenticidade e proteção legal às relações pessoais e patrimoniais.
Com base na experiência do Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, fica evidente que os serviços registrais, quando bem executados, asseguram o pleno exercício da cidadania e a consolidação de vínculos afetivos sob a égide da legalidade.
Autor: Pavel Novikov